Instrução Normativa IDEMA Nº 2 DE 15/03/2013

Dispõe acerca do envio de processos para manifestação do Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental Estadual.

Estadual - RN - DOE - 20 mar 2013

Decreto Nº 17637 DE 18/03/2013

Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, ao Decreto nº 9.063 de 14 de abril de 2000, ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e ao Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre a modernização do atendimento nos Postos Fiscais do Estado.

Estadual - RO - DOE - 18 mar 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 58 DE 12/03/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 18 mar 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 57 DE 12/03/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 18 mar 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 56 DE 12/03/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 18 mar 201

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 20/03/2013

Estadual - BA - DOE - 21 mar 2013

Decreto Nº 34223 DE 20/03/2013

Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 21 mar 2013

Lei Nº 5082 DE 11/03/2013

(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 21 mar 2013

Ordem de Serviço SEFAZ Nº 36 DE 20/03/2013

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 mar 2013

Instrução Normativa GSF Nº 1149 DE 19/03/2013

Altera a Instrução Normativa nº 885/07, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 21 mar 2013