Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 15/03/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 14 de novembro de 2008, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. Estadual - AL - DOE - 18 mar 2013
Decreto Nº 31168 DE 15/03/2013 Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 28 de março de 2013, declara feriado civil estadual o dia 25 de março de 2013 e feriado religioso o dia 29 de março de 2013, em todas as repartições da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2013
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 15/03/2013 Estabelece procedimentos destinados ao desmembramento de itens de autos de infração, para fins de pagamento dos débitos respectivos, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2013
Instrução Normativa SRE Nº 1 DE 06/03/2013 Aprova o Manual de Orientação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio Eletrônico - AIDF Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2013
Lei Nº 9768 DE 12/03/2013 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.744, de 28 de dezembro de 2007, que fixa normas e disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte ferry boat no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2013
Decreto Nº 13583 DE 15/03/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 17 do Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2013
Decreto Nº 46186 DE 15/03/2013 Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2013
Decreto Nº 46185 DE 15/03/2013 Institui o Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2013
Decreto Nº 46184 DE 15/03/2013 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2013
Portaria IPEM/MG Nº 24 DE 14/03/2013 Estadual - MG - DOE - 16 mar 2013

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