Legislação

Portaria CBMERJ Nº 726 DE 11/03/2013 Altera os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2012, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 692, de 28 de agosto de 2012, e institui modelo de documento de arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios - DATI/CBMERJ, na modalidade cobrança interna, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1504 DE 26/02/2013 Concessionária CEG RIO - DIRPIR - 006/13 - CEG RIO - Atualização de tarifas de gás, com vigência a partir de 04.03.2013. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1477 DE 26/02/2013 Concessionária - PROLAGOS - Valores de Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos - 2013. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013
Ato Homologatório GS/SET Nº 4 DE 12/03/2013 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 15 mar 2013
Resolução GAB/DGPC/SSP Nº 1 DE 13/03/2013 Estadual - SC - DOE - 14 mar 2013
Decreto Nº 1429 DE 13/03/2013 Altera Dispositivo do Decreto nº 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mar 2013
Extrado do Comunicado DEPAT/SAF Nº 2 DE 15/03/2013 Estadual - BA - DOE - 15 mar 2013
Portaria SAEB Nº 343 DE 14/03/2013 Estadual - BA - DOE - 15 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 175 DE 25/02/2013 Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 14 mar 2013
Portaria SEMA Nº 35 DE 05/03/2013 Aprova, no âmbito desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA as instruções para emissão da Autorização Especial Ambiental para Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos. Estadual - MA - DOE - 13 mar 2013

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