Legislação

Decreto Nº 3252 DE 13/03/2013 Regulamenta a Lei Complementar nº 664/2012, que amplia o Programa de Inclusão Social do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória - TRANSCOL SOCIAL, e dá outras providências.Regulamenta a Lei Complementar nº 664/2012, que amplia o Programa de Inclusão Social do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória - TRANSCOL SOCIAL, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 04/03/2013 Altera dispositivos do RICMS/2003, que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2013
Lei Nº 9765 DE 05/03/2013 Estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2013
Portaria SAF Nº 1197 DE 13/03/2013 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.142/2008. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2013
Portaria SAF Nº 1198 DE 13/03/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2013
Portaria SAF Nº 1199 DE 13/03/2013 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2013
Portaria GS/SET Nº 29 DE 13/03/2013 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 27º (vigésimo sétimo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 14 mar 2013
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 11/03/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2013
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 12/03/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2013
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 13/03/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2013

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