Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 72 de 28/05/1992 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com milho e farelos de milho e de trigo, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 67 de 21/05/1992 Explicita, nas operações com cimento, a aplicabilidade do art. 567, § 2º, IV, do Decreto nº 21.219/1991 - RICMS -, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 66 de 21/05/1992 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com milho e outros insumos que especifica. Estadual - CE - DOE - 22 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 65 de 21/05/1992 Explicita as alíquotas do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, tendo em vista a Resolução nº 9 do Senado Federal. Estadual - CE - DOE - 22 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 58 de 08/05/1992 Dispensa a apresentação da Guia de Informação e Apuração das Operações Interestaduais - GIA. Estadual - CE - DOE - 11 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 52 de 23/04/1992 Acresce mercadoria às disposições contidas na Instrução Normativa nº 023/1991. Estadual - CE - DOE - 20 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 30/04/1992 Institui formulário para controle de operações realizadas em máquinas registradoras e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 mai 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 31/03/1992 Dispõe sobre o cálculo do limite de faturamento das microempresas para efeito de isenção do ICMS e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 abr 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 03/02/1992 Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais com base na UFIR. Estadual - CE - DOE - 4 fev 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 24/01/1992 Altera a redação da Instrução Normativa nº 125/91, que disciplina a forma de enquadramento dos contribuintes do ICMS nos regimes de recolhimento por ESTIMATIVA e ESPECIAL. Estadual - CE - DOE - 24 jan 1992

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