Legislação

Lei nº 5.319 de 19/12/1991 Relaciona produtos supérfluos, para efeito de incidência do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.315 de 19/12/1991 Dá nova redação a dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.314 de 19/12/1991 Dispõe sobre o Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.311 de 19/12/1991 Dispõe sobre o regime fiscal das microempresas no Estado de Alagosa e dá outras providências Estadual - AL - DOE - 20 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Lei nº 5.374 de 20/07/1992 Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, com alterações introduzidas pela Lei nº 5.109, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 jul 1992
Decreto nº 35.638 de 25/11/1992 Concede redução de base de cálculo do ICMS, por tempo determinado, na exportação dos produtos que específica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 nov 1992

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