Legislação

Decreto nº 36.385 de 23/12/1994 Introduz alteração ao Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 24 dez 1994
Decreto Nº 36314 DE 31/10/1994 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cigarro, charuto, cigarrilha e fumo picado, desfiado, migado ou em pó. Estadual - AL - DOE - 1 nov 1994
Decreto nº 36.313 de 31/10/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá Outras Providências. Estadual - AL - DOE - 1 nov 1994
Decreto nº 36.159 de 20/05/1994 Dispõe sobre o Tratamento Tributário nas operações comerciais contratadas em unidade real de valor - URV, altera períodos de apuração e prazos de pagamento do icms, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 mai 1994
Decreto nº 36.138 de 27/04/1994 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 abr 1994
Decreto nº 36.100 de 25/03/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às normas disciplinadoras do uso de máquinas registradoras e PDV's e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 mar 1994
Decreto nº 36.082 de 10/03/1994 Dispõe sobre o pagamento do ICMS sobre os produtos que especifica e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 mar 1994
Decreto Nº 36059 DE 21/01/1994 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados. Estadual - AL - DOE - 27 jan 1994
Lei nº 5.766 de 29/12/1995 Institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais e preventivos operacionais de bombeiros, e dá providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 30 dez 1995
Lei nº 5.765 de 29/12/1995 Altera a Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, no que concerne as alíquotas do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 dez 1995

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