Legislação

Lei nº 5.764 de 29/12/1995 Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 dez 1995
Lei Nº 5756 DE 28/12/1995 Dispõe sobre o índice de reajuste aplicável à unidade padrão fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL. Estadual - AL - DOE - 30 dez 1995
Lei nº 5.738 de 04/10/1995 Dispõe sobre sanções administrativas contra atos discriminatórios praticados contra a pessoa humana em estabelecimentos instalados no Estado de Alagoas e adota outras providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 4 out 1995
Lei nº 5.728 de 11/09/1995 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 set 1995
Lei nº 5.727 de 11/09/1995 Atribui aos estabelecimentos agroindustriais do setor sucro-alcooleiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS nas situações que especifica e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 set 1995
Lei nº 5.724 de 01/08/1995 Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro - dia da morte do líder negro zumbi dos palmares. Estadual - AL - DOE - 1 ago 1995
Lei nº 5.710 de 10/07/1995 Dá nova redação a dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, com alterações introduzidas pela Lei nº 5.315, de 19 de dezembro de 1991 e adota providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 10 jul 1995
Lei nº 5.702 de 16/06/1995 Exclui da relação de produtos supérfluos constante ao Anexo Único da Lei nº 5.319, de 19 de dezembro de 1991, os itens que menciona. Estadual - AL - DOE - 16 jun 1995
Lei nº 5.689 de 12/05/1995 Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (cinqüenta por cento) aos estudantes para ingresso em casas de diversão, similares e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 mai 1995
Lei nº 5.684 de 17/03/1995 Altera as disposições que menciona a Lei nº 5 664, de 12 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 mar 1995

Legislações