Legislação

Lei nº 5.509 de 07/07/1993 Dispõe sobre o feriado estadual no dia 29 de junho, consagrado a São Pedro. Estadual - AL - DOE - 7 jul 1993
Lei nº 5.508 de 07/07/1993 Dispõe sobre feriado estadual no dia 24 de junho, consagrado a São João. Estadual - AL - DOE - 7 jul 1993
Lei nº 5.479 de 04/05/1993 Dispõe sobre a exclusão dos automóveis importados do âmbito de incidência da Lei nº 5.319, de 19 de dezembro de 1991, e adota providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 4 mai 1993
Decreto Nº 35998 DE 19/11/1993 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmara de ar e protetores e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 nov 1993
Decreto nº 35.914 de 05/10/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e adota Providências Correlatas. Estadual - AL - DOE - 7 out 1993
Decreto nº 35.725 de 23/03/1993 Dispõe sobre o diferimento do ICMS, em caso que especifica, na entrada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de concessionarias de serviço público. Estadual - AL - DOE - 24 mar 1993
Decreto nº 35.721 de 17/03/1993 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 abr 1993
Decreto nº 35.719 de 16/03/1993 Dá nova Redação ao art. 4º do Decreto nº 35.249, de 13 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA. Estadual - AL - DOE - 17 mar 1993
Decreto nº 35.703 de 13/01/1993 Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente sobre a entrada, no estabelecimento do contribuinte, de algodão em pluma importado do exterior e destinado à indústria têxtil, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 jan 1993
Decreto nº 35.702 de 13/01/1993 Difere o pagamento do ICMS incidente sobre a entrada de máquinas e equipamentos quando destinados ao ativo imobilizado nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 jan 1993

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