Decreto nº 36.607 de 18/07/1995

Dispõe sobre o diferimento do ICMS, na entrada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de concessionárias de serviço público.

Estadual - AL - DOE - 19 jul 1995

Decreto nº 36.605 de 14/07/1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, relativamente às Operações com farinha de trigo e aos estabelecimentos panificadores.

Estadual - AL - DOE - 15 jul 1995

Decreto nº 36.602 de 13/07/1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que concerne à tributação dos veículos automotores e adota outras providências.

Estadual - AL - DOE - 13 jul 1995

Decreto nº 36.570 de 28/06/1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que concerne ao prazo de pagamento do ICMS.

Estadual - AL - DOE - 29 jun 1995

Decreto Nº 36538 DE 08/06/1995

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 52993 DE 12/04/2017).

Estadual - AL - DOE - 9 jun 1995

Decreto nº 36.531 de 30/05/1995

Altera o Decreto nº 36.451, de 24 de fevereiro de 1995, prorrogando o prazo à adoção da sistemática da departamentalização nos registros em máquina registradora.

Estadual - AL - DOE - 31 mai 1995

Decreto Nº 36525 DE 25/05/1995

Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e adota providências correlatas.

Estadual - AL - DOE - 26 mai 1995

Decreto nº 36.494 de 11/04/1995

Altera períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - AL - DOE - 12 abr 1995

Decreto nº 36.493 de 11/04/1995

Estadual - AL - DOE - 12 abr 1995

Decreto nº 36.492 de 11/04/1995

Altera disposições do Decreto nº 36.451, de 24 de fevereiro de 1995, prorrogando o prazo para a adoção da sistemática da departamentalização na utilização de máquina registradora.

Estadual - AL - DOE - 12 abr 1995