Portaria SF nº 113 de 04/04/1995

Estadual - AL - DOE - 4 abr 1995

Portaria SF nº 74 de 03/03/1995

Estadual - AL - DOE - 4 mar 1995

Portaria SF nº 56 de 06/02/1995

Estadual - AL - DOE - 7 fev 1995

Portaria SF nº 52 de 04/02/1995

Estadual - AL - DOE - 7 fev 1995

Portaria SF nº 2 de 02/01/1995

Estadual - AL - DOE - 3 jan 1995

Lei Nº 5900 DE 27/12/1996

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 27 dez 1996

Lei nº 5.888 de 06/12/1996

Cria o fundo de apoio ao desenvolvimento industrial - FADIN e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 10 dez 1996

Lei nº 5.863 de 21/11/1996

Altera a Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, reintegrando o fumo e seus sucedâneos manufaturados à incidência da alíquota de 25% do ICMS.

Estadual - AL - DOE - 21 nov 1996

Lei nº 5.859 de 13/11/1996

Estabelece alíquota do ICMS aplicável aos produtos da indústria de processamento de dados que menciona, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 14 nov 1996

Decreto nº 37.066 de 29/11/1996

Regulamenta a Lei nº 5.859, de 13 de novembro de 1996.

Estadual - AL - DOE - 30 nov 1996