Legislação

Decreto nº 37.012 de 02/10/1996 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às Operações com Combustíveis e Lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 3 out 1996
Decreto nº 36.972 de 19/08/1996 Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nos percentuais e períodos que menciona. Estadual - AL - DOE - 20 ago 1996
Decreto nº 36.971 de 18/08/1996 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 ago 1996
Decreto nº 36.953 de 16/07/1996 Disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por contribuinte do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jul 1996
Decreto nº 36.927 de 10/06/1996 Altera o Decreto nº 36.538, de 08.06.1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - AL - DOE - 11 jun 1996
Decreto nº 36.914 de 27/05/1996 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mai 1996
Decreto nº 36.913 de 27/05/1996 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, introduzindo as disposições das Leis nºs 5.710/95, 5.728/95, 5.764/95 e 5.765/95, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mai 1996
Decreto nº 36.912 de 27/05/1996 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mai 1996
Decreto nº 36.911 de 23/05/1996 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.1991, no que concerne ao parcelamento de débitos fiscais do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 mai 1996
Decreto nº 36.910 de 21/05/1996 Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente aos documentos fiscais. Estadual - AL - DOE - 22 mai 1996

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