Legislação

Decreto nº 37.350 de 19/12/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, nas disposições que tratam das inscrições no CACEAL. Estadual - AL - DOE - 20 dez 1997
Decreto nº 37.349 de 19/12/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, nas disposições que tratam das operações com insumos agropecuários. Estadual - AL - DOE - 20 dez 1997
Decreto nº 37.275 de 10/10/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de ajustes e convênios. Estadual - AL - DOE - 11 out 1997
Decreto nº 37.274 de 10/10/1997 Altera o Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, que disciplina a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 11 out 1997
Decreto nº 37.264 de 23/09/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 set 1997
Decreto nº 37.228 de 25/08/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com leite. Estadual - AL - DOE - 26 ago 1997
Decreto nº 37.202 de 31/07/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao prazo de apuração, lançamento e pagamento do imposto. Estadual - AL - DOE - 1 ago 1997
Decreto nº 37.201 de 31/07/1997 Dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 ago 1997
Decreto nº 37.200 de 31/07/1997 Estabelece procedimentos de controle das operações e intervenções, relativamente ao uso de máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - AL - DOE - 1 ago 1997
Decreto nº 37.199 de 30/07/1997 Institui Guia de Controle de Operações Interestaduais e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997

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