Legislação

Lei nº 6.097 de 18/12/1998 Dispensa débitos fiscais do ICMS e concede parcelamento, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1998
Lei nº 6.032 de 02/07/1998 Dispõe sobre o pagamento de crédito tributário do ICMS com redução da multa sobre ele incidente. Estadual - AL - DOE - 2 jul 1998
Lei nº 6.009 de 23/04/1998 Institui a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 abr 1998
Lei nº 6.005 de 14/04/1998 Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no que concerne às penalidades do imposto, e dispõe sobre remissão de crédito tributário. Estadual - AL - DOE - 15 abr 1998
Lei nº 6.004 de 14/04/1998 Concede crédito presumido e isenção de ICMS, autoriza a transferência de saldo credor do ICMS e adota outras providências Estadual - AL - DOE - 15 abr 1998
Decreto nº 37.963 de 30/12/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 31 dez 1998
Decreto nº 37.962 de 30/12/1998 Altera o Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados. Estadual - AL - DOE - 31 dez 1998
Decreto Nº 37961 DE 30/12/1998 Dispensa tratamento Tributário opcional aos contribuintes do ramo de fornecimento de alimentação que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 dez 1998
Decreto nº 37.960 de 30/12/1998 Altera o Decreto nº 36.538, de 08 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - AL - DOE - 31 dez 1998
Decreto nº 37.901 de 22/12/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 23 dez 1998

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