Legislação

Decreto nº 37.900 de 22/12/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991 e estabelece procedimentos referentes às obrigações principal e acessória aplicadas ao ICMS, relativas às prestações de serviço de comunicação por meio de satélite. Estadual - AL - DOE - 23 dez 1998
Decreto nº 37.899 de 22/12/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às Operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas alcóolicas em geral e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 dez 1998
Decreto nº 37.848 de 25/11/1998 Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 dezembro de 1991, no que se refere ao Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM. Estadual - AL - DOE - 26 nov 1998
Decreto nº 37.835 de 23/11/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à Operações com Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - AL - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 37.834 de 23/11/1998 Altera o Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, que disciplina a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 37.832 de 23/11/1998 Altera o Decreto nº 37.458, de 05 de março de 1998, atribuindo competência ao Secretário da Fazenda para alterar as tabelas de códigos de receitas e códigos de municípios. Estadual - AL - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 37.738 de 17/09/1998 Autoriza a utilização e as transferências de saldos credores acumulados do ICMS, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 18 set 1998
Decreto nº 37.723 de 08/09/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e adota outras providências, relativamente às operações com aves e produtos resultantes de sua matança. Estadual - AL - DOE - 9 set 1998
Decreto nº 37.721 de 03/09/1998 Disciplina as transferências de saldos credores acumulados do ICMS, de que tratam o art. 6º da Lei nº 6.004, de 14 de abril de 1998, e o § 3º do art. 39 da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - AL - DOE - 4 set 1998
Decreto nº 37.713 de 31/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênios, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 set 1998

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