Legislação

Decreto nº 37.712 de 31/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 dezembro de 1991, instituindo a apresentação exclusiva, em meio magnético, do Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM. Estadual - AL - DOE - 1 set 1998
Decreto nº 37.674 de 12/08/1998 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que se refere ao anexo IX, que lista os códigos de atividade econômica Estadual - AL - DOE - 13 ago 1998
Decreto nº 37.668 de 10/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que se refere ao diferimento e prazo de pagamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 11 ago 1998
Decreto nº 37.653 de 20/07/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas alcóolicas em geral. Estadual - AL - DOE - 21 jul 1998
Decreto nº 37.652 de 20/07/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, em disposição que trata do parcelamento de débitos fiscais e o Decreto nº 36.538, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - AL - DOE - 21 jul 1998
Decreto nº 37.651 de 20/07/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, dispondo sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas aquisições de equipamento emissor de cupom fiscal, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 jul 1998
Decreto nº 37.604 de 22/06/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, instituindo novo modelo da "Ficha de Atualização Cadastral - FAC", e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 jun 1998
Decreto nº 37.597 de 08/06/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, relativamente à isenção concedida nas operações internas com ração animal. Estadual - AL - DOE - 9 jun 1998
Decreto nº 37.575 de 27/05/1998 Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, sobre as especificações técnicas do formulário de segurança destinado à emissão e critérios de credenciamento do fabricante. Estadual - AL - DOE - 28 mai 1998
Decreto nº 37.518 de 08/05/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que se refere ao pagamento parcelado do ICMS, e implementando disposições da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, com as alterações das Leis nº 5.979, de 19 de dezembro de 1997, e 6.005, de 14 de abril de 1998, no que pertine aos juros e penalidades relativos ao ICMS. Estadual - AL - DOE - 9 mai 1998

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