Portaria SF nº 135 de 24/04/1998

Dispõe sobre as especificações gráficas, fixa termo inicial de vigência e dá outras providências, relativamente ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR, modelo único, nos termos do Decreto nº 37.458, de 05 de março de 1998.

Estadual - AL - DOE - 25 abr 1998

Portaria SF nº 2 de 08/01/1998

Torna sem efeito autorização de uso de máquinas registradoras e PDV'S, sem memória fiscal, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 9 jan 1998

Portaria SF nº 1 de 05/01/1998

Estadual - AL - DOE - 5 jan 1998

Lei nº 6.141 de 30/12/1999

Dispõe sobre a extinção de débitos fiscais do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 1999

Lei Nº 6137 DE 30/12/1999

Altera dispositivo da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no que tange à alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica, concede isenção para a referida mercadoria na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 6.136 de 30/12/1999

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 6.122 de 22/09/1999

Institui o pagamento de meia entrada para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos espetáculos musicais artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento.

Estadual - AL - DOE - 22 set 1999

Lei nº 6.106 de 28/06/1999

Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que praticarem atos discriminatórios contra o acesso ao trabalho e desempenho profissional da mulher.

Estadual - AL - DOE - 28 jun 1999

Decreto nº 38.265 de 29/12/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, estabelecendo tratamento a ser dispensado às empresas de serviços de telecomunicações indicadas, para cumprimento de obrigações relacionadas com o ICMS, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 dez 1999

Decreto nº 38.264 de 29/12/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 30 dez 1999