Legislação

Decreto nº 38.115 de 03/09/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, implementando disposições de Convênios. Estadual - AL - DOE - 6 set 1999
Decreto nº 38.075 de 13/07/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênios, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 jul 1999
Decreto nº 38.072 de 05/07/1999 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações e prestações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 6 jul 1999
Decreto nº 38.067 de 30/06/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que se refere ao pagamento parcelado do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 jul 1999
Decreto nº 38.055 de 14/06/1999 Altera o Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados. Estadual - AL - DOE - 15 jun 1999
Decreto nº 38.047 de 25/05/1999 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com aves. Estadual - AL - DOE - 26 mai 1999
Decreto nº 38.046 de 25/05/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que se refere ao pagamento parcelado do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 mai 1999
Decreto nº 38.036 de 10/05/1999 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que se refere às operações com veículos novos. Estadual - AL - DOE - 11 mai 1999
Decreto nº 38.004 de 17/03/1999 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 18 mar 1999
Decreto nº 38.002 de 11/03/1999 Altera o Regulamento do ICMS, no que se refere ao Pagamento Antecipado do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias. Estadual - AL - DOE - 12 mar 1999

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