Legislação

Decreto nº 37.517 de 08/05/1998 Altera o Decreto nº 36.538, de 08.06.95, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - AL - DOE - 9 mai 1998
Decreto nº 37.516 de 08/05/1998 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que concerne ao processo administrativo fiscal, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 mai 1998
Decreto nº 37.486 de 03/04/1998 Altera o Decreto nº 37.458, de 05 de março de 1998, que instituiu o documento de arrecadação de receitas estaduais, modelo único. Estadual - AL - DOE - 4 abr 1998
Decreto nº 37.484 de 03/04/1998 Altera o regulamento do ICMS, no que pertine ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária: dispõe sobre procedimentos a serem observados por estabelecimentos detentores de medida liminar e aos reenquadrados na condição de contribuinte substituído, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 abr 1998
Decreto nº 37.482 de 27/03/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênios e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mar 1998
Decreto nº 37.468 de 17/03/1998 Ratifica os Convênios ICMS nºs 1 a 4/98 e ECF nº 1/98, firmados na 36ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outra providência. Estadual - AL - DOE - 18 mar 1998
Decreto nº 37.458 de 05/03/1998 Institui o documento de arrecadação de receitas Estaduais, modelo único, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 mar 1998
Decreto nº 37.406 de 16/01/1998 Altera o regulamento do ICMS do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que tange à redução de base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores. Estadual - AL - DOE - 17 jan 1998
Decreto nº 37.396 de 09/01/1998 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 jan 1998
Decreto nº 37.395 de 09/01/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no dispositivo que trata da concessão de crédito presumido do ICMS a usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Estadual - AL - DOE - 10 jan 1998

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