Legislação

Decreto nº 37.110 de 06/02/1997 Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. Estadual - AL - DOE - 7 fev 1997
Decreto nº 37.108 de 30/01/1997 Regulamenta o fundo de apoio ao desenvolvimento industrial, do estado-fadin, e dá providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 30 jan 1997
Decreto nº 37.101 de 17/01/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às Operações com combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 jan 1997
Decreto nº 37.100 de 17/01/1997 Altera o Decreto nº 36.538, de 08 de abril de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos. Estadual - AL - DOE - 18 jan 1997
Decreto nº 37.099 de 17/01/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que pertine às Operações com veículos automotores. Estadual - AL - DOE - 18 jan 1997
Decreto nº 37.096 de 16/01/1997 Altera o Decreto nº 35.998, de 19 de novembro de 1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, no que se refere à base de cálculo do ICMS. Estadual - AL - DOE - 17 jan 1997
Decreto nº 37.095 de 16/01/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 17 jan 1997
Decreto nº 37.087 de 06/01/1997 Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que concerne ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Internas com cervejas e refrigerantes. Estadual - AL - DOE - 7 jan 1997
Portaria SF nº 205 de 01/08/1997 Dispõe sobre a anulação da utilização de créditos fiscais extemporâneos. Estadual - AL - DOE - 2 ago 1997
Lei nº 6.098 de 18/12/1998 Dispõe sobre remissão de créditos tributários do ICMS. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1998

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