Legislação

Decreto nº 37.198 de 30/07/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997
Decreto nº 37.196 de 30/07/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997
Decreto nº 37.195 de 30/07/1997 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com cana-de-açúcar, melaço, mel rico e álcool hidratado, nas condições que especifica; Atribui crédito a empresas distribuidoras de combustível; e estabelece mecanismo de compensação financeira ao estado em razão das perdas decorrentes dos benefícios concedidos. Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997
Decreto nº 37.162 de 02/06/1997 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica. Estadual - AL - DOE - 3 jun 1997
Decreto nº 37.160 de 02/06/1997 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. Estadual - AL - DOE - 3 jun 1997
Decreto nº 37.147 de 09/05/1997 Interpreta procedimento referente à aplicação do § 7º, artigo 150, da Constituição Federal, do art. 10 da Lei Complementar nº 87/96, de 13.09.1996, e do art. 27 da Lei nº 5.900, de 27.12.1996. Estadual - AL - DOE - 10 mai 1997
Decreto nº 37.146 de 09/05/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, concedendo crédito presumido do ICMS a usuário de equipamento emissor de cupom fiscal, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 mai 1997
Decreto nº 37.145 de 09/05/1997 Altera o Decreto nº 36.538, de 08.06.95, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - AL - DOE - 10 mai 1997
Decreto nº 37.125 de 02/04/1997 Altera o Regulamento do ICMS, relativamente à base de cálculo nas operações com gás liquefeito de petróleo - glp, para fins de Substituição Tributária. Estadual - AL - DOE - 3 abr 1997
Decreto nº 37.111 de 06/02/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 7 fev 1997

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