Legislação

Portaria CAT nº 41 de 29/03/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Portaria ARTESP nº 40 de 12/09/2011 Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP. Estadual - SP - DOE - 13 set 2011
Portaria CAT nº 40 de 29/03/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Resolução STM nº 39 de 03/05/2011 Estabelece o critério de substituição para a regularização da frota de veículos com idade superior a 15 (quinze) anos dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, nos termos conferidos pelo Decreto nº 55.925, de 18 de junho de 2010, e revoga a Resolução STM nº 60, de 30 de junho de 2010 Estadual - SP - DOE - 4 mai 2011
Portaria CAT nº 39 de 29/03/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Resolução SMA nº 38 de 02/08/2011 Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no art. 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05.08.2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16.03.2006, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2011
Portaria CAT nº 38 de 28/03/2011 Altera a Portaria CAT nº 118, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2011
Portaria Procon nº 38 de 05/01/2011 Dispõe sobre a substituição do índice de correção monetária UFIR pelo IPCA-e, tendo em vista a extinção daquele indexador, bem como sobre a atualização dos limites mínimos e máximos das multas administrativas aplicadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, com fundamento na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2011
Portaria ARTESP nº 36 de 15/08/2011 Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal a ser proporcionado pelas empresas transportadoras dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2011
Resolução SF nº 35 de 05/05/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2011

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