Legislação

Portaria CAT Nº 16 DE 31/01/2011 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2011
Portaria ARTESP nº 15 de 14/03/2011 Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal disponibilizado pelas empresas do Serviço Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2011
Portaria CAT nº 15 de 31/01/2011 Altera a Portaria CAT nº 140/2010, de 09.09.2010, que disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2011
Portaria CAT nº 14 de 28/01/2011 Altera a Portaria CAT nº 188/2010, de 08.12.2010, que disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de hidrocarbonetos líquidos - solventes para aplicação da redução da base de cálculo prevista no art. 53 do Anexo II do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2011
Portaria SUP/DER nº 13 de 02/03/2011 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica (3.3). Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Portaria SUP/DER nº 13 de 02/03/2011 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica (3.3). Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Portaria CAT nº 12 de 26/01/2011 Dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2011
Portaria CVS nº 11 de 21/07/2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e a vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2011
Resolução SF nº 10 de 08/02/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2011
Resolução SELJ nº 9 de 13/05/2011 Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2011

Legislações