Legislação

Comunicado DEAT/EFD nº 2 de 14/01/2012 Comunicado de Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2012
Comunicado CAT nº 2 de 26/01/2012 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2012
Comunicado CAT nº 1 de 23/01/2012 Divulga a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o Roteiro de Análise Técnica do equipamento SAT, com comunicação por meio de Banda Larga, aos institutos técnicos de engenharia elétrica, eletrônica e tecnologia da informação, mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2012
Comunicado DA nº 8 de 10/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2012
Comunicado DA nº 7 de 10/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2012 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2012
Comunicado DA nº 6 de 10/01/2012 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 29 de fevereiro de 2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2012
Comunicado DA nº 3 de 02/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012
Comunicado DA nº 2 de 02/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012
Comunicado DA nº 1 de 02/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012
Resolução SF/APE nº 391 de 16/01/2012 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2012

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