Legislação

Portaria CAT nº 10 de 26/01/2012 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2012
Portaria CAT nº 7 de 19/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 95/2006, de 24.11.2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2012
Portaria CAT nº 6 de 19/01/2012 Disciplina o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao regime especial previsto no Decreto nº 57.608, de 12 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2012
Portaria CAT nº 5 de 19/01/2012 Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2012
Resolução SF nº 4 de 23/01/2012 Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2012, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2012
Portaria CAT nº 4 de 10/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 172, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2012
Portaria CAT nº 3 de 06/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 174/2011, de 28 de dezembro de 2011, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2012
Resolução SF nº 2 de 06/01/2012 Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2012
Resolução SF nº 1 de 05/01/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2012
Portaria CAT nº 1 de 02/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 172, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012

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