Legislação

Lei nº 1.418 de 28/11/2003 Altera as Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e 1.375, de 14 de maio de 2003, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2003
Lei nº 1.404 de 30/09/2003 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a microempresas e empresas de pequeno porte, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 out 2003
Lei nº 1.403 de 30/09/2003 Altera as Leis 1.355, de 19 de dezembro de 2002, e 1.385, de 9 de julho de 2003. Estadual - TO - DOE - 1 out 2003
Lei nº 1.402 de 30/09/2003 Institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 out 2003
Lei nº 1.401 de 30/09/2003 Altera as Leis 1.095, de 20 de outubro de 1999, 1.184, de 26 de outubro de 2000, 1.303, de 20 de março de 2002, e 1.375, de 14 de maio de 2003. Estadual - TO - DOE - 1 out 2003
Lei nº 1.400 de 30/09/2003 Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 out 2003
Lei nº 1.399 de 30/09/2003 Concede benefícios fiscais e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 out 2003
Lei nº 1.392 de 22/08/2003 Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada -PROINDÚSTRIA Estadual - TO - DOE - 1 set 2003
Lei nº 1.389 de 09/07/2003 Autoriza a cessão onerosa dos créditos tributários objeto de parcelamento, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jul 2003
Lei Nº 1385 DE 09/07/2003 Institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jul 2003

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