Legislação

Resolução SELJ nº 9 de 13/05/2011 Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2011
Resolução SF nº 7 de 27/01/2011 Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Resolução SLT nº 6 de 29/06/2011 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CDA nº 6 de 11/02/2011 Estabelece normas e critérios para a vacinação contra a Laringotraqueíte Infecciosa das Aves, em estabelecimentos de produção de ovos comerciais, localizadas no município de Guatapará, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2011
Portaria CAT nº 6 de 26/01/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2011
Resolução SF nº 6 de 27/01/2011 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2011 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Resolução SF nº 5 de 26/01/2011 Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2011, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Portaria CDA nº 4 de 31/01/2011 Estadual - SP - DOE - 1 fev 2011
Portaria Conjunta CAT/Detran nº 2 de 27/06/2011 Dispõe sobre o pagamento das taxas referentes aos serviços de emissão de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e de lacração e relacração de veículos. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2011
Portaria CAT nº 2 de 12/01/2011 Dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2011

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