Legislação

Lei nº 1.364 de 31/12/2002 Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 31 dez 2002
Lei nº 1.355 de 19/12/2002 Dispõe sobre o Programa PROSPERAR e o Fundo PROSPERAR, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2002
Lei nº 1.350 de 16/12/2002 Altera as leis que especifica. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2002
Lei Nº 1349 DE 13/12/2002 Incentiva a instalação de indústrias automotivas e de indústrias de fertilizantes no Estado do Tocantins, e adota outras providências. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 2.354, de 19.05.2010, DOE TO de 21.05.2010) Estadual - TO - DOE - 19 dez 2002
Lei nº 1.347 de 13/12/2002 Autoriza a cessão de crédito que especifica. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2002
Lei nº 1.339 de 23/10/2002 Altera a Lei 1.330, de 27 de maio de 2002, que dispõe sobre incentivos para a quitação de créditos tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 out 2002
Lei nº 1.338 de 16/10/2002 Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Estadual, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 out 2002
Lei nº 1.330 de 27/05/2002 Dispõe sobre incentivos para a quitação de créditos tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2002
Lei nº 1.329 de 27/05/2002 Altera a Lei 1.184, de 26 de outubro de 2000, que concede benefícios fiscais aos complexos agroindustriais que especifica. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2002
Lei nº 1.323 de 04/04/2002 Dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 abr 2002

Legislações