Legislação

Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 1 de 27/12/2011 Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2011
Resolução Conjunta SLT/STM nº 1 de 30/06/2011 Reajuste de tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada". Estadual - SP - DOE - 1 jul 2011
Resolução Conjunta SF/SS nº 1 de 18/03/2011 Estabelece os procedimentos para a fruição da isenção na importação de equipamento médico-hospitalar promovida por clínica ou hospital, de que trata o art. 146 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2011
Portaria CAT/CAF nº 1 de 01/02/2011 Altera a Portaria CAT/CAF nº 1, de 20.02.2009. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2011
Portaria CAT nº 1 de 07/01/2011 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2011
Decreto nº 57.755 de 24/01/2012 Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2012
Decreto nº 57.754 de 24/01/2012 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2012
Decreto nº 57.740 de 18/01/2012 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2012
Ato TIT nº 2 de 13/01/2012 Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2012
Ato TIT nº 1 de 03/01/2012 Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2012

Legislações