Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 11 de 03/09/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 set 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 10 de 02/09/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 set 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 9 de 11/08/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 8 de 11/08/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 7 de 25/06/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 6 de 09/06/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5 de 31/05/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 4 de 17/05/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 3 de 25/03/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 2 de 28/01/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2004

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