Portaria SEFAZ nº 994 de 30/06/2004

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, escrituração e compensação do ICMS pelo estabelecimento produtor e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 1 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 813 de 31/05/2004

Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Estadual - TO - DOE - 2 jun 2004

Portaria SEFAZ nº 774 de 25/05/2004

Dispõe sobre o recebimento de cheque em pagamento de receita estadual, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 26 mai 2004

Portaria SEFAZ nº 538 de 19/04/2004

Altera a Portaria SEFAZ nº 89, de 27 de janeiro de 2004, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 22 abr 2004

Portaria SESAU nº 458 de 07/04/2004

Dispõe sobre o cadastramento e o controle sanitário dos produtos artesanais e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 7 abr 2004

Portaria NATURATINS nº 234 de 26/10/2004

Fixa o período da Piracema e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 4 nov 2004

Portaria NATURATINS nº 185 de 02/08/2004

Estadual - TO - DOE - 5 ago 2004

Portaria SEFAZ nº 158 de 17/02/2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Estadual - TO - DOE - 19 fev 2004

Portaria SEFAZ nº 102 de 02/02/2004

Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

Estadual - TO - DOE - 3 fev 2004

Portaria SEFAZ nº 89 de 27/01/2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 28 jan 2004