Legislação

Portaria SEFAZ nº 146 de 26/02/2009 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2009, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 mar 2009
Portaria DER nº 135 de 28/07/2009 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos, tipo CVC - Combinação de Veículos de Carga, em rodovias sob jurisdição do DER/SE. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2009
Portaria SES nº 129 de 03/06/2009 Regulamenta as normas para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Saúde em oftalmologia para a execução do Projeto Olhar Brasil no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 97 de 10/02/2009 Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS 2009", instituída pelo Decreto nº 25.070 de 27 de fevereiro da 2008, e estabelece providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 fev 2009
Portaria SEFAZ nº 90 de 30/01/2009 Altera o § 1º do art. 1º, da Portaria nº 44, de 15 de janeiro de 2009, que estabelece normas relativas ao levantamento de estoque dos produtos indicados na Tabela VII do Anexo IX, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 fev 2009
Portaria SEFAZ nº 61 de 26/01/2009 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o exercício de 2009. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 58 de 21/01/2009 Estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2009, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2009
Portaria SEFAZ Nº 57 DE 21/01/2009 Aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 44 de 15/01/2009 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque dos produtos indicados na Tabela VII do Anexo IX do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária relativo às operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, com a redação dada pelo Decreto nº 25.826 de 23 de dezembro de 2008. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2009
Portaria SES nº 9 de 22/01/2009 Regulamenta as normas para credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde para atenderem as necessidades das unidades hospitalares estaduais nos termos do art. 106, da Lei nº 6.345/2008. Estadual - SE - DOE - 23 jan 2009

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