Legislação

Portaria Nº 805 DE 28/11/2002 Estadual - DF - DOE - 29 nov 2002
Resolução CET nº 5 de 17/06/2009 Estadual - SE - DOE - 2 jul 2009
Resolução CEMA nº 4 de 03/06/2009 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2009
Resolução CET nº 4 de 04/03/2009 Estadual - SE - DOE - 11 mar 2009
Resolução CET nº 3 de 04/03/2009 Estadual - SE - DOE - 11 mar 2009
Resolução CEE nº 1 de 03/07/2009 Determina a prorrogação dos atos autorizativos das instituições públicas e privadas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino e suspende a protocolização de pedido de autorização para os diversos níveis e modalidades da Educação Básica. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2009
Resolução CET nº 1 de 04/03/2009 Estadual - SE - DOE - 11 mar 2009
Lei nº 7.111 de 29/12/2010 Altera o art. 12 a alínea "d" do inciso II, o inciso III, e a alínea "c" do inciso IV, do parágrafo único do art. 31, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 7.100 de 23/12/2010 Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2011, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2010
Lei nº 7.055 de 16/12/2010 Dispõe sobre o combate da prática de "bullying" por instituições de ensino e de educação, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2010

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