Legislação

Portaria SEFAZ nº 415 de 19/06/2009 Altera o caput do art. 9º da Portaria nº 218, de 23 de março de 2009, que dispõe sobre procedimento a ser adotado em relação ao levantamento do estoque dos produtos indicados no item 47 da Tabela I do Anexo IX do Regulamento do ICMS, nas operações com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NCM e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NCM. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 414 de 19/06/2009 Acrescenta item ao Anexo Único, da Portaria nº 19/2006-SEFAZ, de 5 de janeiro de 2006, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 398 de 08/06/2009 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de pão, biscoito, bolacha, bolo e outros produtos similares, todos classificados na posição 1905 da NBM/SH, exceto os produtos classificados nas posições 1905.1 a 1905.3 da NBM/SH. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2009
Portaria SEFAZ nº 390 de 06/06/2009 Altera o Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque dos Produtos Indicados no Item 47 da Tabela I do Anexo IX, instituído pela Portaria nº 218, de 23 de março de 2009 e alterado pela Portaria nº 289/2009-SEFAZ, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre levantamento de bebidas quentes. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 367 de 01/06/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelos contribuintes que indica. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 363 de 27/05/2009 Altera o art. 6º da Portaria nº 218, de 23 de março de 2009, que dispõe sobre procedimento a ser adotado em relação ao levantamento do estoque dos produtos indicados no Item 47 da Tabela I do Anexo IX do Regulamento do ICMS, nas operações com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NCM e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NCM. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 325 de 20/05/2009 Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS 2009", instituída pelo Decreto nº 25.070 de 27 de fevereiro de 2008, e estabelece providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 308 de 11/05/2009 Dispõe sobre procedimento a ser adotado em relação ao levantamento do estoque de acumuladores elétricos classificados nas posições 8507.30.11 e 8507.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. Estadual - SE - DOE - 18 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 289 de 28/04/2009 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 218, de 23 de março de 2009, que dispõe sobre procedimento a ser adotado em relação ao levantamento do estoque dos produtos indicados no Item 47 da Tabela I do Anexo IX do Regulamento do ICMS, nas operações com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NCM e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NCM. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 267 de 15/04/2009 Altera o Anexo I da Portaria nº 1.143-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização. Estadual - SE - DOE - 11 mai 2009

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