Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 13/07/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2009. Estadual - SE - DOE - 17 jul 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 22/06/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio do ano de 2009. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 07/05/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2009. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 15/04/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2009. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 12/02/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2009. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2009
Portaria SEFAZ nº 1.082 de 23/12/2009 Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.068 de 21/12/2009 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2010 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.049 de 17/12/2009 Dispõe sobre a retificação de valor de nota fiscal registrado no Sistema Informatizado da SEFAZ, bem como sobre a inclusão de valor não registrado no referido sistema, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias ocorridas entre 1º de dezembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.039 de 15/12/2009 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o período de 1º a 31 de janeiro de 2010. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.035 de 14/12/2009 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2009

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