Legislação

Decreto nº 26.066 de 14/04/2009 Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 25.837, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial - PROFIS, relativo ao ICM e ICMS. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 26.032 de 30/03/2009 Altera o art. 2º do Decreto nº 25.817, de 18 de dezembro de 2008, que acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 26.029 de 27/03/2009 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dos Decretos nºs 25.885 e 25.886, ambos de 6 de janeiro de 2009. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2009
Decreto nº 26.027 de 27/03/2009 Acrescenta alíneas r a w aos incisos I e II do parágrafo único do art. 701 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2009
Decreto nº 26.005 de 20/03/2009 Estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2009
Decreto nº 25.985 de 06/03/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 25.837, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial - PROFIS, relativo ao ICM e ICMS. Estadual - SE - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 25.963 de 03/03/2009 Altera o art. 7º do Decreto nº 24.821, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2009
Decreto nº 25.960 de 02/03/2009 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 mar 2009
Decreto nº 25.956 de 02/03/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 mar 2009
Decreto nº 25.954 de 27/02/2009 Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS para o fim de ingresso no Simples Nacional e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2009

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