Legislação

Decreto nº 26.186 de 28/05/2009 Altera o caput do art. 720-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2009
Decreto nº 26.171 de 25/06/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2009
Decreto Nº 26169 DE 25/05/2009 Dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, produzidos no Estado de Sergipe, para atacadistas localizados neste Estado, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 26.166 de 25/05/2009 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 26.163 de 25/05/2009 Estabelece prazo para regularização fiscal relacionada ao disposto nas alíneas r a w do inciso I e do inciso II, do parágrafo único do art. 701, do Regulamento do ICMS, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 26.161 de 25/05/2009 Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2009
Decreto nº 26.160 de 25/05/2009 Altera o § 4º do art. 328-S do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2009
Decreto nº 26.159 de 21/05/2009 Altera o caput do art. 738 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2009
Decreto nº 26.107 de 30/04/2009 Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 25.837, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial - PROFIS, relativo ao ICM e ICMS. Estadual - SE - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 26.070 de 14/04/2009 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2009

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