Legislação

Decreto nº 26.361 de 18/08/2009 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 26.360 de 17/08/2009 Altera dispositivos do Item 9 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 26.357 de 17/08/2009 Altera o § 1º do art. 328-C, e o § 3º do art 328-V, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 ago 2009
Decreto nº 26.355 de 17/08/2009 Altera dispositivos do art. 576 e da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais. Estadual - SE - DOE - 18 ago 2009
Decreto nº 26.352 de 14/08/2009 Acrescenta o Item 34 à Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2009
Decreto nº 26.351 de 14/08/2009 Altera e acrescenta códigos e notas explicativas à Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2009
Decreto nº 26.348 de 13/08/2009 Acrescenta a alínea d à Nota 1 do Item 28 da Tabela II, do Anexo I do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 26.347 de 13/08/2009 Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo XIII do Título I do Livro III, compreendendo os arts. 543-D a 543-I, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 26.345 de 13/08/2009 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 26.344 de 13/08/2009 Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com os combustíveis diesel, biodíesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel - BX e realizadas no mês de janeiro de 2009. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2009

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