Legislação

Decreto nº 26.601 de 05/11/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 nov 2009
Decreto nº 26.598 de 05/11/2009 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 nov 2009
Decreto nº 26.597 de 03/11/2009 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 nov 2009
Decreto nº 26.595 de 03/11/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - SE - DOE - 4 nov 2009
Decreto nº 26.586 de 30/10/2009 Altera o inciso III, da Tabela IV do Anexo IX e as Tabelas constantes dos Itens 4 e 5, do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 nov 2009
Decreto nº 26.580 de 28/10/2009 Dispõe sobre a dispensa da entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS que estejam sob processo de baixa cadastral nas hipóteses que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 out 2009
Decreto nº 26.579 de 28/10/2009 Altera o Anexo XVIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 out 2009
Decreto nº 26.572 de 22/10/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 328-S do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 out 2009
Decreto nº 26.534 de 15/10/2009 Acrescenta os incisos LIII, LIV, LV, LVI, LVII ao caput do art. 484 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 out 2009
Decreto nº 26.532 de 15/10/2009 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 out 2009

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