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Portaria SEFAZ nº 167 de 14/02/2008 Dispõe sobre a forma de abatimento dos valores da Margem de Valor Agregado - MVA indevidamente pagos pelo contribuinte do Simples Nacional dentro do sublimite estadual, no cálculo da complementação de alíquota interestadual devida nos meses de julho e agosto de 2007 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 149 de 07/02/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 120 de 25/01/2008 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2008
Portaria SEAGRI nº 96 de 24/07/2008 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio em Sergipe de frutos, borbulhas ou qualquer outro material vegetativo de plantas vetoras de pragas dos citros. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 62 de 18/01/2008 Convalida o pagamento do ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2007, efetuado até o dia 27 de novembro de 2007. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2008
Portaria SEFAZ nº 61 de 17/01/2008 Prorroga prazos de protocolização e entrega dos Anexos I a III constantes do Protocolo ICMS 33, de 12 de dezembro de 2003, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2008 com GLP derivado de gás natural, prazos estes estabelecidos nos incisos IV e V do art. 736-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2008
Resolução DER nº 41 de 26/06/2008 Estadual - SE - DOE - 1 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 39 de 17/01/2008 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2008. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2008
Portaria SEFAZ nº 36 de 30/01/2008 Acrescenta dispositivos ao manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 32 de 11/01/2008 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2008, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2008

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