Legislação

Portaria SEFAZ nº 336 de 05/05/2008 Altera dispositivos da Portaria nº 222, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outra providência.. Estadual - SE - DOE - 19 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 327 de 29/04/2008 Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 292 de 07/04/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de informações do Contribuinte - DIC. Estadual - SE - DOE - 18 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 259 de 26/03/2008 Altera a acrescenta dispositivos à Portaria nº 222, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - SE - DOE - 3 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 222 de 29/02/2008 Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - SE - DOE - 7 mar 2008
Portaria DETRAN/SE nº 220 de 04/07/2008 Estadual - SE - DOE - 9 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 182 de 19/02/2008 Altera dispositivos da Portaria nº 185, de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 181 de 19/02/2008 Altera dispositivos da Portaria nº 156, de 07 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e à Complementação de Alíquota Interestadual. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 180 de 19/02/2008 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 32, de 11 de janeiro de 2008, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2008, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 177 de 18/02/2008 Estabelece as formas de avaliação de bens e direitos, para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos" - ITD. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2008

Legislações