Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 08/08/2008 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2008. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 17/07/2008 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2008. Estadual - SE - DOE - 22 jul 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 19/06/2008 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio do ano de 2008. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 13/05/2008 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2008. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 22/04/2008 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2008. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 1.188 de 30/12/2008 Aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 1.174 de 26/12/2008 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2009. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ Nº 1143 DE 18/12/2008 Cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de Utilização. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 1.129 de 19/12/2008 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2009 e dá providênciais correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 1.128 de 15/12/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelos contribuintes que indica. Estadual - SE - DOE - 23 dez 2008

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