Legislação

Decreto nº 25.216 de 14/04/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2008
Decreto nº 25.079 de 27/02/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2008
Decreto nº 25.074 de 27/02/2000 Altera o "caput" do art. 4º do Decreto n.º 24.978, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2008
Decreto nº 25.070 de 27/02/2008 Institui a Campanha "ESPORTE PARA TODOS", que visa incrementar o esporte sergipano nas diversas modalidades e estimular a freqüência de público nos ginásios e estádios, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 25.069 de 25/02/2008 Altera o "caput" do art. 6º do Decreto nº 24.631, de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2008
Decreto nº 25.066 de 22/02/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2008
Decreto nº 25.012 de 31/01/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2008
Decreto nº 25.009 de 31/01/2008 Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2008
Decreto nº 24.992 de 30/01/2008 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Estadual. Nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2008
Decreto nº 24.984 de 25/01/2008 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2008

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