Legislação

Decreto nº 25.502 de 19/08/2008 Institui e Regulamenta o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 ago 2008
Decreto nº 25.501 de 19/08/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 21 ago 2008
Decreto nº 25.477 de 08/08/2008 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada a Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2008
Decreto nº 25.453 de 29/07/2008 Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante à prorrogação de benefícios fiscais. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2008
Decreto nº 25.399 de 09/07/2008 Acrescenta o Código 6.360 e a respectiva Nota Explicativa à Tabela I, do Anexo XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 jul 2008
Decreto nº 25.398 de 09/07/2008 Altera o caput do art. 5º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.459, de 29 de dezembro de 1992. Estadual - SE - DOE - 10 jul 2008
Decreto nº 25.390 de 01/07/2008 Acrescenta o Item 76 a Tabela I do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 jul 2008
Decreto nº 25.380 de 25/06/2008 Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 700 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2008
Decreto nº 25.379 de 25/06/2008 Acrescenta o art. 674 - D ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2008
Decreto nº 25.362 de 23/06/2008 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2008

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