Legislação

Decreto nº 25.708 de 19/11/2008 Dispõe sobre alteração no Regulamento de Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 nov 2008
Decreto nº 25.697 de 10/11/2008 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 11 nov 2008
Decreto nº 25.669 de 24/10/2008 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 28 out 2008
Decreto nº 25.667 de 24/10/2008 Declara a opção do Estado de Sergipe pela aplicação da faixa de Receita Bruta Anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), como limite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional para o ano calendário de 2009. Estadual - SE - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 25.651 de 21/10/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 25.650 de 21/10/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 25.631 de 01/10/2008 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 25.630 de 01/10/2008 Altera o Capítulo III do Título V do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que trata do Valor Adicionado Fiscal. Estadual - SE - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 25.557 de 01/09/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 set 2008
Decreto nº 25.556 de 01/09/2008 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 set 2008

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