Legislação

Portaria SEFAZ nº 780 de 16/10/2009 Altera o caput do art. 3º da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes que indica e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 30 out 2009
Portaria DETRAN/SE nº 738 de 19/11/2009 Aprova o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA para o exercício 2010, no âmbito deste departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 712 de 02/10/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea, em caráter excepcional, dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a dezembro de 2009. Estadual - SE - DOE - 20 out 2009
Portaria SEFAZ nº 699 de 29/09/2009 Estabelece procedimentos para a tramitação de Processo Administrativo Fiscal que possua informações de natureza sigilosa. Estadual - SE - DOE - 20 out 2009
Portaria SEFAZ nº 692 de 28/09/2009 Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 7 out 2009
Portaria SEFAZ nº 680 de 22/09/2009 Altera dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC. Estadual - SE - DOE - 7 out 2009
Portaria SEFAZ nº 678 de 21/09/2009 Altera o § 1º do art. 1º, o inciso I do caput do art. 2º, e o Item 2 do Anexo Único, todos da Portaria nº 164 de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo beneficiado com a isenção do ICMS, quando destinado a pessoas portadoras de deficiências físicas. Estadual - SE - DOE - 5 out 2009
Portaria SEFAZ nº 661 de 15/09/2009 Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único desta Portaria para o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 out 2009
Portaria SEFAZ nº 608 de 28/08/2009 Revoga a Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre Mapa de Apuração do ICMS relativo ao Estoque dos Produtos indicados na posição 8536.50 da NCM. Estadual - SE - DOE - 23 set 2009
Portaria SEFAZ nº 560 de 18/08/2009 Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS 2009", instituida pelo Decreto nº 25.070 de 27 de fevereiro de 2008, relativa ao Campeonato Sergipano Série A-2, e estabelece providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 ago 2009

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