Legislação

Decreto nº 3.225 de 19/10/2001 Convalida o pagamento de tributos efetuados no dia 11 de outubro de 2001. Estadual - SC - DOE - 22 out 2001
Decreto nº 3.147 de 08/10/2001 Introduz as Alterações 3ª a 5ª ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 9 out 2001
Decreto nº 3.146 de 08/10/2001 Introduz as Alterações 1ª e 2ª ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 9 out 2001
Decreto nº 3.145 de 08/10/2001 Altera o Decreto nº 2.368, de 8 de maio de 2001, que regulamenta o Programa Cartão Cidadão instituído pela Lei nº 11.465, de 6 de julho de 2000. Estadual - SC - DOE - 9 out 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001

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