Legislação

Ato Homologatório DIAT nº 8 de 13/08/2001 Estadual - SC - DOE - 20 ago 2001
Ato Homologatório DIAT nº 7 de 26/06/2001 Estadual - SC - DOE - 27 jun 2001
Ato Homologatório DIAT nº 4 de 05/01/2001 Estadual - SC - DOE - 8 jan 2001
Ato Homologatório DIAT nº 3 de 05/01/2001 Estadual - SC - DOE - 8 jan 2001
Ato Homologatório DIAT nº 2 de 05/01/2001 Estadual - SC - DOE - 8 jan 2001
Ato Homologatório DIAT nº 1 de 05/01/2001 Estadual - SC - DOE - 8 jan 2001
Portaria SEF nº 351 de 21/12/2001 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/1999. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2001
Portaria SEF nº 350 de 19/12/2001 Aprova pauta de preços mínimos da Cebola Estadual - SC - DOE - 21 dez 2001
Portaria SEF nº 341 de 14/12/2001 Aprova pauta de preços mínimos dos Produtos do Mar Estadual - SC - DOE - 21 dez 2001
Portaria SEF nº 290 de 01/11/2001 Aprova pauta de preços mínimos de suínos Estadual - SC - DOE - 6 nov 2001