Legislação

Portaria SEF nº 279 de 22/10/2001 Altera dispositivos da Portaria SEF nº 333, de 28 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Estadual - SC - DOE - 25 out 2001
Portaria SEF nº 236 de 12/09/2001 Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômico - Fiscal - CNAE-Fiscal - e institui a reclassificação das atividades dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCICMS. Estadual - SC - DOE - 14 set 2001
Portaria SEF Nº 226 DE 30/08/2001 Disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 3 set 2001
Portaria SEF nº 218 de 23/08/2001 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Portaria SEF nº 217 de 23/08/2001 Aprova os formulários, de acordo com as disposições do Ajuste SINIEF 5/2001, de 6 de julho de 2001, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Portaria SEF nº 175 de 04/07/2001 Altera dispositivos da Portaria SEF nº 120, de 10 de maio de 2001, que aprovou os formulários e logotipo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2001
Portaria SEF nº 155 de 18/06/2001 Altera dispositivos da Portaria SEF nº 333, de 28 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2001
Portaria SEF nº 154 de 18/06/2001 Aprova pauta de preço mínimo da Laranja In Natura Estadual - SC - DOE - 20 jun 2001
Portaria SEF nº 124 de 14/05/2001 Aprova os layout dos documentos emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, desenvolvido de acordo com o Convênio ICMS nº 50, de 15 de setembro de 20 . Estadual - SC - DOE - 18 mai 2001
Portaria SEF nº 120 de 10/05/2001 Aprova os formulários e logotipo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 50, de 15 de setembro de 2000. Estadual - SC - DOE - 15 mai 2001

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