Legislação

Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto nº 2.852 de 20/08/2001 Introduz a Alteração 750 ao RICMS/97 e a Alteração 67ª ao RIPVA/89. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2001
Decreto nº 2.490 de 11/06/2001 Regulamenta a Lei nº 11.640/00, que autoriza a extinção de débitos mediante compensação, nos casos que especifica. Estadual - SC - DOE - 12 jun 2001
Decreto nº 2.368 de 08/05/2001 Regulamenta o Programa Cartão Cidadão e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2001
Decreto nº 2.024 de 23/01/2001 Introduz as Alterações 64ª a 66ª ao RIPVA/SC Estadual - SC - DOE - 24 jan 2001

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