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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 158 DE 31/08/2026 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – PEÇAS NCM 8413.91.90 – BOMBAS NCM 8413.50 E 8413.60 – OPERAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MATO-GROSSENSES – ENQUADRAMENTO. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 159 DE 31/08/2026 ICMS – ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – POSTERIOR TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PRESUMIDO - MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS RELATIVOS A OPERAÇÕES ANTERIORES – ICMS/ST - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 160 DE 31/08/2026 ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DECLARAÇÃO – DeSTDA - OBRIGATORIEDADE. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 161 DE 31/08/2026 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE NF-e - REGRA DE VALIDAÇÃO. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 147 DE 13/08/2026 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - GERGELIM. FETHAB - SUJEIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 148 DE 14/08/2026 ICMS – REMESSA INTERESTADUAL PARA DESCARTE DE PRODUTOS “INOCULANTES” COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO – PRODUTOS DESTITUÍDOS DE VALOR ECONÔMICO – NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL – CFOP 5.927 PARA BAIXA DE ESTOQUE E CFOP 6.949 PARA ACOBERTAR O TRÂNSITO INTERESTADUAL – UTILIZAÇÃO DO CST 041 – ESTORNO DO CRÉDITO, QUANDO APROPRIADO. Estadual - MT - DOE - 14 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 129 DE 20/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRODEIC – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – TRANSPORTADOR ESTABELECIDO EM OUTRA UF – RECOLHIMENTO DO ICMS-TRANSPORTE – RESPONSABILIDADE – PRAZO. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 130 DE 20/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA – GÁS NATURAL LIQUEFEITO COM NCM 2711.11.00 – BENEFÍCIO FISCAL. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 131 DE 23/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – OPERAÇÃO INTERNA COM INSUMOS ARMAZENADOS EM OUTRO ESTADO – TRANSPORTE MULTIMODAL – CFOP. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 132 DE 23/05/2025 ICMS – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS – RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA – VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL REMUNERADA – INCIDÊNCIA – ATIVIDADE PUBLICITÁRIA PRÉVIA – INSERÇÃO – INCIDÊNCIA DO ISS. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025

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